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1. TRC2015-05-19citado por 3

   433/14.5TBSCD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Os documentos particulares, relativos a contratos de mútuo celebrados pelas caixas

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
2. TRG2015-04-30

   1072/13.3TBBCHV-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Extinta a obrigação cartular incorporada na letra, livrança ou cheque, estes

   • CHEQUE
   • ACÇÃO CAMBIÁRIA
   • PRESCRIÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2015-03-17

   422/13.7TBVIS-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   – Os documentos particulares que se encontrem assinados pelo devedor são – à luz

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • RELAÇÃO CAUSAL
   • FACTORING