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    Fonte

    • Jurisprudência1511
    • Arbitragem (CAAD)701
    • Legislação (DR)248
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE9
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • CAAD-T679
    • TRE578
    • TRC459
    • TRG355
    • DR-I248
    • TCAN60
    • TCAS56
    • CAAD-A22
    • PGR-CC12
    • UE9
    • AT-IV8
    • PJ5
    • CCA3

    Ano

    • ← todos
    • 20152494

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
    • IS – Verba 28.1 da TGIS46
    • INSOLVÊNCIA43
    • INDEMNIZAÇÃO42
    • NULIDADE37
    • PRAZO30
    • Propriedade vertical30
    • ÓNUS DA PROVA28
    • terreno para construção28
    • IUC – Incidência subjetiva27
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
    • RECURSO24
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • MATÉRIA DE FACTO23
    • COMPETÊNCIA MATERIAL23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • IS – Verba 28 da TGIS22
    • ACIDENTE DE TRABALHO22
    • HOMOLOGAÇÃO21
    • INCONSTITUCIONALIDADE21
    • ABUSO DE DIREITO21
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
    • CIRE20
    • CADUCIDADE18
    • presunções legais17