Parecer n.º 23/2015

Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado

• ESTATUTO DISCIPLINAR
• ENSINO PARTICULAR
• EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
• INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
• AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
• DOCENTE