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1. TRG2015-11-26

   1239/14.7TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - O direito ao culto e à reverência , pelos filhos, da memória

   • CULTO RELIGIOSO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • REMOÇÃO DE CADÁVER
   • ABUSO DE DIREITO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRE2015-04-16

   311/04.6TBENT.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Só se verifica a nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE