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  1. TRG2015-04-16

    929/14.9T8VNF.G1

    Relator: MARIA LUISA RAMOS

    I .No processo de insolvência a legitimidade das partes é aferida nos

    • CIRE
    • INSOLVÊNCIA
    • LEGITIMIDADE
    • CREDOR
    • DEVEDOR
    • DÍVIDA

Fonte

  • Jurisprudência294
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Legislação (DR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE109
  • TRG90
  • TRC87
  • CAAD-T15
  • DR-I13
  • TCAN7
  • AT-IV2
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015325

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA81
  • CIRE34
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE32
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS15
  • HOMOLOGAÇÃO12
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO12
  • CRÉDITO LABORAL12
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS12
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • PRAZO11
  • PER9
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA9
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA7
  • PESSOA SINGULAR7
  • CRÉDITOS LABORAIS7
  • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA7
  • MASSA INSOLVENTE7
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA7
  • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE7
  • IMPUGNAÇÃO7