15/11.3TBFND.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

1. A arguição da nulidade atípica da falta ou vícios da gravação

• ARRENDAMENTO RURAL
• DENÚNCIA
• NULIDADE PROCESSUAL
• GRAVAÇÃO DA PROVA
• IMPUGNAÇÃO DE FACTO
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ