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1. TRC2015-09-15citado por 3

   744/14.0TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No domínio da actual legislação – Dec. Lei nº 291/2007, de 21/08

   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PRESSUPOSTOS
   • AGRAVAMENTO
   • DANOS
2. TRC2015-05-27

   3511/13.4TBVIS.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – A concessão para executar e explorar uma auto-estrada, apesar de

   • AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS
   • VIA PÚBLICA
   • IMPEDIMENTO