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1. TRC2015-09-15citado por 3

   744/14.0TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No domínio da actual legislação – Dec. Lei nº 291/2007, de 21/08

   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PRESSUPOSTOS
   • AGRAVAMENTO
   • DANOS
2. TRC2015-05-19

   887/13.7TBLSA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando

   • OBJECTO NEGOCIAL
   • PROMESSA DE VENDA
   • BEM FUTURO
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO LEGAL
3. TRC2015-03-24

   68/12.7TBCLB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- No caso de acidente de viação em auto-estrada concessionada causado

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONCESSIONÁRIA
   • DEVER DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2015-02-10

   208/08.0TBPNH.C2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • POÇO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • DEVER GERAL DE PREVENÇÃO DO PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA