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  1. TRE2015-03-03

    1212/12.0GBABF.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição

    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
    • DADOS PESSOAIS
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Fonte

  • Jurisprudência107
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Legislação (DR)13

Tribunal

  • TRC43
  • TRE43
  • TRG21
  • CAAD-T18
  • DR-I13

Ano

  • ← todos
  • 2015138

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • CASO JULGADO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • RECURSO5
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • NULIDADE4
  • EQUIDADE3
  • INVENTÁRIO3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • BENFEITORIA3
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • TRIBUNAL DA RELAÇÃO2
  • TOMADOR2
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO2
  • IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS2
  • CONFIRMAÇÃO2
  • OFENDIDO2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • PROVA PROIBIDA2