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  1. TRE2015-03-03

    1212/12.0GBABF.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição

    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
    • DADOS PESSOAIS
    • FACEBOOK

Fonte

  • Legislação (DR)19
  • Jurisprudência5
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • DR-I19
  • TRC3
  • TRE2
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201525

Descritor

  • ← todos
  • “EFEITO À DISTÂNCIA” DA PROVA PROIBIDA1
  • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO1
  • DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
  • RECURSO1
  • VÍCIOS DA SENTENÇA1
  • PERDA AMPLIADA DE BENS1
  • QUEBRA DO NEXO DE ANTIJURIDICIDADE1
  • “CONVERSA INFORMAL”1
  • INTERRUPÇÃO DO NEXO CAUSAL1
  • RECONHECIMENTO DE BENS1
  • FURTO QUALIFICADO1
  • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA DO ARGUIDO1
  • IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis1
  • MEDIDA DA PENA1
  • PRODUÇÃO DE PROVA1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • NOTIFICAÇÃO1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL1
  • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO1
  • NULIDADE1
  • INDEFERIMENTO1
  • FACEBOOK1
  • DADOS PESSOAIS1
  • PROVA PROIBIDA1