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  1. TRE2015-03-03

    1212/12.0GBABF.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição

    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
    • DADOS PESSOAIS
    • FACEBOOK

Fonte

  • Jurisprudência200
  • Legislação (DR)63
  • Arbitragem (CAAD)50
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE77
  • DR-I63
  • TRC62
  • CAAD-T50
  • TRG48
  • TCAN10
  • TCAS3
  • PGR-CC3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2015318

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva12
  • presunções legais9
  • IN DUBIO PRO REO9
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • FACTURAS FALSAS8
  • ÓNUS DA PROVA6
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
  • PRAZO6
  • ANULABILIDADE5
  • RECURSO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • PROVA TESTEMUNHAL4
  • PROVA PERICIAL4
  • INSTRUÇÃO4
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • INDÍCIOS4
  • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL4
  • IUC – incidência subjetiva4
  • NULIDADE4
  • SEGURO DE VIDA4
  • Presunções legais4
  • Presunções Legais3
  • DEPOIMENTO DE PARTE3
  • REQUISITOS3