2 resultados

1. TRE2015-06-11citado por 1

   408/05.5TBALR.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Num contrato de empreitada, o dono da obra pode invocar a

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CADUCIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
2. TRG2015-09-17

   746/13.3TBVRL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A causa de pedir, relativamente à 1ª ré, não configura cumprimento

   • COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CADUCIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRODUTOR