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1. TRE2015-03-12citado por 1

   74167/13.1YIPRT.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1 - O devedor, ao invocar a prescrição presuntiva e para que dela

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • INCOMPATIBILIDADE
   • CUMPRIMENTO
2. TRC2015-03-17

   3007/12.1TJCBR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Contendo um contrato de fornecimento uma cláusula em que se prevê

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • CUMPRIMENTO
   • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL