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1. TRE2015-04-21citado por 1

   15/01.1TAVRS.E2

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1 - É inócua e irrelevante a referência feita pelo recorrente a dar

   • RECURSO PENAL
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • REENVIO
   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
2. TRC2015-03-11

   594/11.5T3AVR.P1.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A prescrição do procedimento criminal traduz-se numa renúncia por parte

   • PRESCRIÇÃO
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • CRIME DE INJÚRIA
   • MEDIDA DA PENA