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1. TRG2015-02-19citado por 1

   1123/06.8TBEPS.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Se a parte apela em matéria de facto e em matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRC2015-03-24

   2266/12.4TBACB-A.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – É válida à luz do disposto nos artigos 405º e 412º

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PARTILHA
   • TÍTULO EXECUTIVO
3. TRG2015-02-26

   2394/11.3TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO