2186/14.8TJCBR.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1. A norma do art. 703º do NCPC, articulada com o art

• TÍTULO EXECUTIVO
• DOCUMENTO PARTICULAR
• CONTRATO DE MÚTUO
• NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
• APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
• INCONSTITUCIONALIDADE