2 resultados

1. TRC2015-06-16

   27/10.4TBPNL-O.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Se a Autora invoca a caducidade do direito de resolução dum

   • RESOLUÇÃO
   • CONTRATO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRC2015-04-14

   959/11.2TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CLÁUSULA VERBAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • SOCIEDADE
   • FALTA
   • FORMA