TRC
298/14.7TBCNT-A.C1
Relator: JORGE ARCANJO
litigante de má fé, em requerimento de resposta à arguição por esta de uma nulidade processual, é suficiente para a garantia do contraditório a notificação feita entre mandatários, não constituindo
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Relator: JORGE ARCANJO
litigante de má fé, em requerimento de resposta à arguição por esta de uma nulidade processual, é suficiente para a garantia do contraditório a notificação feita entre mandatários, não constituindo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
pelo juiz, sem que previamente tenha sido dada ampla e efectiva possibilidade ao sujeito processual contra o qual é dirigida, de a discutir, de a contestar e de a valorar ... todos o actos processuais, podendo passar da simples notificação do arguido (ou outro sujeito processual) para que se pronuncie querendo, por escrito, no prazo que lhe for concedido, até
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se a arguida, em contra-inquirição, foi impedida de exercer o
Relator: FILOMENA SOARES
I - Os fundamentos da não aceitação da impugnação judicial da decisão da
Relator: ALEXANDRA DE MOURA SANTOS
1 - Em incidente destinado à atribuição ou revisão da prestação de alimentos
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Embora se presuma iuris et de iure que as situações taxativamente