4 resultados

1. TRE2015-01-20citado por 3

   1195/13.9GFSTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A nova redação dada ao artigo 170º, nº 1, do Código

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
   • COMPETÊNCIA
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
2. TRE2015-06-30citado por 1

   170/14.0GBBNV.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   Perante uma contra-ordenação sancionada com uma coima e com a apreensão

   • DESOBEDIÊNCIA
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • VEÍCULO APREENDIDO
3. TRE2015-05-19

   199/14.9PFSTB.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   Se o processo se iniciou imputando ao arguido a prática de um

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • COMPETÊNCIA
4. TRC2015-05-06

   299/14.5TAFIG.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Por via da norma do artigo 41.º do RGCO (Regime

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NEGLIGÊNCIA
   • DOLO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA