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  1. TRG2015-04-30

    770/13.6TTBRG.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1- A vigência do contrato de trabalho impõe ao empregador o dever

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • DEVERES DA ENTIDADE PATRONAL
    • OCUPAÇÃO EFECTIVA
    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • IN DUBIO PRO REO

Fonte

  • Jurisprudência4
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRG3
  • DR-I2
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 20156

Descritor

  • ← todos
  • ASSÉDIO MORAL2
  • MOBBING2
  • OCUPAÇÃO EFECTIVA2
  • GRAVAÇÃO DA PROVA1
  • CONTRA-ORDENAÇÃO1
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • PODERES DA RELAÇÃO1
  • CADUCIDADE1
  • PROCEDIMENTO1
  • SANÇÃO DISCIPLINAR1
  • PROVA TESTEMUNHAL1
  • IN DUBIO PRO REO1
  • DEVERES DA ENTIDADE PATRONAL1
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL1