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Nada encontrado para “ESTATUTO PESSOAL”.

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  • Estatuto pessoal2
  • Estatuto do pessoal da p.s.p1
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  • Estatuto pessoal dirigente1
  • Estatuto do pessoal dirigente1
  • Estatuto89

    Fonte

    • Legislação (DR)187
    • Jurisprudência132
    • Arbitragem (CAAD)49
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • DR-I187
    • TRC45
    • TRE45
    • CAAD-T30
    • TRG30
    • CAAD-A19
    • PGR-CC9
    • TCAS7
    • TCAN5
    • UE4
    • PJ2
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2015385

    Descritor

    • ← todos
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • LEGITIMIDADE5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL4
    • ESTADO4
    • NULIDADE4
    • INSOLVÊNCIA3
    • IMPUGNAÇÃO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
    • CONSTITUCIONALIDADE3
    • CATEGORIA PROFISSIONAL3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • SOCIEDADES COMERCIAIS3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO3
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • PROVA TESTEMUNHAL3
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
    • CONSENTIMENTO2
    • PRESSUPOSTOS2
    • DIFAMAÇÃO2
    • TÍTULO EXECUTIVO2