4 resultados

1. TRC2015-05-21citado por 5

   725/14.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A Lei nº 63/2013 contém normas de interesse e ordem pública

   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ACÇÃO OFICIOSA
   • INTERVENÇÃO DO TRABALHADOR
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2015-10-01

   6982/13.5TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A competência para uma ação que tem por causa de pedir

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • DECISÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRG2015-10-01

   86/14.0T8VPA.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Caberia à A. a alegação dos factos integradores das alíneas a

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2015-07-08

   406/14.8TBCVL-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Se o objeto social da Insolvente consistia no comércio de artigos

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • BEM IMÓVEL
   • EMPRESA
   • CONSTITUCIONALIDADE