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  1. TRE2015-04-21citado por 4

    45/09.5GECUB.E3

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    A colheita de amostra de sangue, para exame de diagnóstico do estado

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • EXAME SANGUÍNEO
    • CONSENTIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência166
  • Legislação (DR)98
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I98
  • TRE64
  • TRG50
  • TRC49
  • CAAD-T10
  • AT-IV6
  • TCAN3
  • PGR-CC3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2015285

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • IN DUBIO PRO REO5
  • RECURSO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • DOLO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • INCUMPRIMENTO4
  • SEGURO DE GRUPO4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL3
  • Enquadramento3
  • EQUIDADE3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
  • AMEAÇA3
  • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • CULPA3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • DOAÇÃO3