502/14.1TMFAR.E1

Relator: MATA RIBEIRO

Tendo a criança a sua residência habitual na Suíça, com o pai

• CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
• ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
• DIREITO INTERNACIONAL
• CONSENTIMENTO