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    Fonte

    • Jurisprudência905
    • Arbitragem (CAAD)541
    • Legislação (DR)12
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T534
    • TRE364
    • TRC279
    • TRG190
    • TCAS37
    • TCAN35
    • DR-I12
    • CAAD-A7
    • UE1
    • PJ1
    • AT-IV1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20151462

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS30
    • INSOLVÊNCIA29
    • PRAZO26
    • NULIDADE24
    • Propriedade vertical22
    • COMPETÊNCIA MATERIAL20
    • RECURSO20
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • CIRE18
    • terreno para construção18
    • REQUISITOS17
    • IUC – Incidência subjectiva16
    • ÓNUS DA PROVA16
    • IS – Verba 28 da TGIS15
    • EXECUÇÃO14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • MATÉRIA DE FACTO13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • LEGITIMIDADE12
    • Presunções legais12
    • JUSTO IMPEDIMENTO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11