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1. TRG2015-02-12citado por 1

   310/12.4TBCMN.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A instituição legal do condomínio resulta da consideração de que o

   • CONDOMÍNIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2015-01-27

   586/11.4TBACB-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Numa ação em que um condómino pretende a reparação dos defeitos

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LEGITIMIDADE
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
   • PARTE COMUM
   • DANOS