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  1. TRC2015-06-30

    39/14.9T8LMG-A.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – São requisitos cumulativos do justo impedimento: que o evento não seja

    • JUSTO IMPEDIMENTO
    • REQUISITOS
    • AVARIA
    • COMPUTADOR
    • MANDATÁRIO
    • PROVA TESTEMUNHAL

Fonte

  • Jurisprudência482
  • Arbitragem (CAAD)116
  • Legislação (DR)80
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE220
  • TRC153
  • CAAD-T115
  • TRG99
  • DR-I80
  • TCAS6
  • PGR-CC4
  • TCAN4
  • PJ2
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015686

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • INSOLVÊNCIA14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • AMEAÇA11
  • RECURSO10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA10
  • NULIDADE10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • REQUISITOS9
  • IN DUBIO PRO REO9
  • terreno para construção8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • PRESSUPOSTOS7
  • PRAZO7
  • CULPA6
  • IS – verba 28.1 TGIS6
  • INVENTÁRIO6
  • PENA UNITÁRIA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6