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  1. TRC2015-11-03

    1181/13.9TBPBL.C1

    Relator: FERNANDO MONTEIRO

    1.- Quando o prédio confinante pertence a uma compropriedade, o respectivo direito

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE
    • IMPROCEDÊNCIA

Fonte

  • Legislação (DR)127
  • Jurisprudência85
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I127
  • TRG33
  • TRE27
  • CAAD-T24
  • TRC20
  • UE4
  • PGR-CC3
  • TCAN3
  • TCAS2
  • PJ1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2015245

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • CRÉDITO LABORAL7
  • HIPOTECA6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • CIRE6
  • INSOLVÊNCIA5
  • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE5
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL4
  • DIREITO DE RETENÇÃO4
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • HOMOLOGAÇÃO3
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
  • propriedade vertical3
  • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE3
  • IS - Verba 28.º da TGIS2
  • RECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL2
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • DÍVIDA DA INSOLVÊNCIA2
  • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS2
  • RECUSA2
  • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME2