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  1. TRC2015-11-03

    1181/13.9TBPBL.C1

    Relator: FERNANDO MONTEIRO

    1.- Quando o prédio confinante pertence a uma compropriedade, o respectivo direito

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE
    • IMPROCEDÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência315
  • Arbitragem (CAAD)126
  • Legislação (DR)81
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T121
  • TRE115
  • TRC111
  • TRG84
  • DR-I81
  • PGR-CC5
  • CAAD-A5
  • UE3
  • TCAS3
  • AT-IV3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2015533

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • PAGAMENTO9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • NULIDADE7
  • CUSTAS7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • REQUISITOS7
  • RELATÓRIO SOCIAL7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • PROVA TESTEMUNHAL6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • CASO JULGADO6
  • DIRECÇÃO-GERAL6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • RETRIBUIÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO5
  • SIMULAÇÃO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • RECURSO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5