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1. TRG2015-02-12citado por 1

   310/12.4TBCMN.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   outros direitos reais admitidos por lei (designadamente da propriedade singular ou exclusiva e da compropriedade). II- A situação de compropriedade distingue-se da situação de condomínio, pois que, enquanto

   • CONDOMÍNIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2015-11-03

   1181/13.9TBPBL.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   Quando o prédio confinante pertence a uma compropriedade, o respectivo direito de preferência, que é um só, pertence à comunhão e não ao comproprietário. 2.- Aquele direito só pode

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • COMPROPRIEDADE
   • LEGITIMIDADE
   • IMPROCEDÊNCIA