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1. TRG2015-09-17

   746/13.3TBVRL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A causa de pedir, relativamente à 1ª ré, não configura cumprimento

   • COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CADUCIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRODUTOR
2. TRG2015-04-16

   793/13.5TBEPS-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - Havendo simulação por interposição fictícia de pessoa, para que o contrato

   • SIMULAÇÃO
   • INTERPOSIÇÃO FICTÍCIA DE PESSOA
   • COMPRA E VENDA
   • DOAÇÃO
   • DISSIMULAÇÃO