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1. TRE2015-03-26só sumário

   4080/10.2TJVNF-A.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) – Pretendendo impugnar a decisão sobre a matéria de facto, incumbe ao

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CHEQUE
2. TRC2015-01-27

   834/13.6TBCVL-A.C1

   Relator: ARLINDO DE OLIVEIRA

   Um cheque não apresentado a pagamento no prazo legal que titule um

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CHEQUE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • MÚTUO
   • FALTA DE FORMA LEGAL
   • NULIDADE