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1. TRC2015-10-20citado por 1

   1444/10.5TBCBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A causa de pedir não é formada pelos factos enquanto acontecimentos

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DUPLO LIMITE
   • EQUIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
   • CASO JULGADO
2. TRC2015-03-10citado por 1

   128/12.4TBVIS.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – A atendibilidade de factos não alegados (prevista nos art. 264.º

   • CAUSA DE PEDIR
   • ATENDIBILIDADE DE FACTOS NÃO ALEGADOS
   • RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
3. TRC2015-06-02

   5202/12.4TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos

   • CAUSA DE PEDIR
   • ÂMBITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • BOA FÉ