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Nada encontrado para “PROCESSO. REVERSÃO FISCAL”.

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  • Processo fiscal1
  • Reversão fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo de transgressão fiscal2

    Fonte

    • Legislação (DR)22
    • Jurisprudência20
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I22
    • CAAD-T15
    • TRE5
    • TCAN5
    • TCAS4
    • TRC4
    • TRG2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201558

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • REVERSÃO2
    • IRS2
    • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL1
    • créditos incobráveis1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
    • artigo 45.º, n.º 3, do CIRC, na redação vigente em 2010-20111
    • AGRAVAÇÃO DA PENA1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • IRC – Dedutibilidade de gastos1
    • ajustamentos decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos financeiros1
    • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS1
    • IRC – Perdas por imparidade1
    • RECURSO1
    • IRC – Mais valias1
    • ÓNUS DE PROVA1
    • CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO1
    • INSTITUTO PÚBLICO1
    • OPOSIÇÃO1
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL1
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS1
    • IRC – Grupos de sociedades1
    • O INSTITUTO DA REVERSÃO É EXCLUSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL1