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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE”.

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  • Imt – legitimidade1
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    Fonte

    • Jurisprudência988
    • Arbitragem (CAAD)747
    • Legislação (DR)103
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE5
    • Provedor de Justiça3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T727
    • TRE368
    • TRC289
    • TRG217
    • DR-I103
    • TCAN76
    • TCAS38
    • CAAD-A20
    • PGR-CC11
    • UE5
    • PJ3
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 20151859

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS46
    • INSOLVÊNCIA35
    • ÓNUS DA PROVA33
    • Propriedade vertical30
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • terreno para construção28
    • LEGITIMIDADE25
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • NULIDADE23
    • PRAZO22
    • IS – Verba 28 da TGIS22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • ABUSO DE DIREITO21
    • RECURSO19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • presunções legais18
    • CIRE17
    • IUC – Incidência subjectiva17
    • CADUCIDADE16
    • LEGITIMIDADE ACTIVA15
    • INCONSTITUCIONALIDADE14
    • Presunções legais14
    • MATÉRIA DE FACTO13
    • DOCUMENTO PARTICULAR13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13