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Nada encontrado para “PROPRIEDADE PRIVADA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência243
    • Arbitragem (CAAD)155
    • Legislação (DR)123
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T153
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    • PGR-CC3
    • UE2
    • CAAD-A2
    • PJ1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2015527

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • presunções legais18
    • IUC – Incidência subjectiva16
    • Presunções legais15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • INSOLVÊNCIA12
    • IUC – incidência subjetiva11
    • locação financeira11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • presunção legal7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • Locação financeira7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • CASO JULGADO6
    • USUCAPIÃO5
    • IUC - Incidência subjetiva5
    • RECURSO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • DIREITO DE RETENÇÃO5
    • PRAZO5
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • CADUCIDADE4
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS4
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4