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1. TRG2015-09-24

   1129/09.5TBVRL-H.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- No regime actual, por força do disposto no artigo 345, C.P.C

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
2. TRG2015-09-24

   1129/09.5TBVRL-H.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- No regime actual, por força do disposto no artigo 345, C.P.C

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CADUCIDADE
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
3. TRG2015-02-26

   1936/07.3TBFAF-U.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O prazo de seis meses previsto na alínea b) do nº

   • CIRE
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • PRAZO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • SEPARAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE BENS
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA