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1. TRG2015-10-01

   86/14.0T8VPA.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Caberia à A. a alegação dos factos integradores das alíneas a

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2015-04-21

   232/06.8TBMIR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Um produto químico - ácido acético - porque reúne caraterísticas muito específicas, p.ex

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA POR DESIGNAÇÃO DE PADRÃO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO