2 resultados

1. TRG2015-07-09citado por 3

   2528/10.5TBBCL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O direito ao arrendamento rural, representando um bem patrimonial, comunica-se

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA
   • BENS COMUNS DO CASAL
2. TRE2015-04-30

   1886/12.1TBSTB.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   Dispõe o artº 1723º do CC que conservam a qualidade de bens

   • BENS COMUNS DO CASAL
   • PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO