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1. TRC2015-02-10citado por 10

   1289/12.8TBACB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação

   • BENFEITORIA
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • CRÉDITO
   • REQUISITOS
2. TRG2015-11-12

   121/13.0TBMUR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - É de rejeitar o recurso sobre a matéria de facto, se

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PARCERIA AGRÍCOLA
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
   • BENFEITORIAS ÚTEIS