2 resultados

1. TRC2015-02-10citado por 10

   1289/12.8TBACB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação

   • BENFEITORIA
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • CRÉDITO
   • REQUISITOS
2. TRC2015-02-24citado por 7

   1265/05.7TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • PRECLUSÃO
   • INVENTÁRIO
   • BENFEITORIA
   • ABUSO DE DIREITO