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  1. TRG2015-10-29

    123/10.8TBMDB.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I – Se, numa acção com reconvenção, quer o autor quer o reconvinte

    • BALDIOS
    • COMPROPRIETÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência718
  • Arbitragem (CAAD)272
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE293
  • CAAD-T262
  • TRC216
  • TRG134
  • TCAS46
  • DR-I29
  • TCAN29
  • CAAD-A10
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20151022

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE33
  • PRAZO23
  • INSOLVÊNCIA22
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • NULIDADE PROCESSUAL12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • DOLO11
  • OPOSIÇÃO11
  • ACUSAÇÃO11
  • presunções legais11
  • IS – Verba 28.1 da TGIS11
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • RECURSO10
  • REQUISITOS10
  • REQUERIMENTO9
  • PROVA TESTEMUNHAL9
  • INJUNÇÃO9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
  • Propriedade vertical9
  • SENTENÇA9