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  1. TRE2015-07-14citado por 1

    1166/11.0PBEVR.E1

    Relator: MARTINS SIMÃO

    I - O conceito de autoridade a que alude o artigo 365º do

    • DENÚNCIA CALUNIOSA
    • AUTORIDADE
    • PRESIDENTE DA CÂMARA

Fonte

  • Jurisprudência784
  • Arbitragem (CAAD)80
  • Legislação (DR)40
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE382
  • TRC249
  • TRG149
  • CAAD-T79
  • DR-I40
  • TCAS3
  • PGR-CC2
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015906

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE31
  • PRAZO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • IN DUBIO PRO REO16
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • RECURSO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • DOLO13
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • ACUSAÇÃO12
  • ARGUIDO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INSOLVÊNCIA10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • EXECUÇÃO10
  • PROVA TESTEMUNHAL10
  • REQUERIMENTO10
  • LEGITIMIDADE10