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1. TRC2015-02-04citado por 1

   2091/13.5TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O requerimento para abertura da instrução apresentado pelo assistente na sequência

   • ASSISTENTE
   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DA INSTRUÇÃO
2. TRE2015-09-22

   66/13.3PACTX.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - Na fase de instrução, apenas o critério da possibilidade particularmente qualificada

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • DOCUMENTO
   • ASSISTENTE