2 resultados

1. TRC2015-09-22

   51011/14.7YIPRT.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação

   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL
   • ARTICULADOS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
2. TRC2015-01-27

   4374/12.2TBLRA-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – O “uso do poder discricionário” só pode ser exercido nos casos

   • PODER DISCRICIONÁRIO
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • ARTICULADOS
   • JULGAMENTO