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  1. TRG2015-05-25

    143/12.8IDBRG.G2

    Relator: ISABEL CERQUEIRA

    Um arguido que foi anteriormente absolvido, não tendo havido recurso dessa absolvição

    • ARGUIDO
    • ABSOLVIÇÃO
    • RECURSO
    • FALTA
    • CONDENAÇÃO
    • REFORMATIO IN PEJUS

Fonte

  • Jurisprudência99
  • Legislação (DR)81
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I81
  • TRE46
  • TRC25
  • TRG23
  • CAAD-T18
  • TCAS5
  • UE2
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015203

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • INSOLVÊNCIA4
  • CRIME3
  • GERENTE3
  • PENA DE MULTA3
  • PROVA TESTEMUNHAL3
  • SUSPENSÃO3
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • RECURSO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • FRAUDE FISCAL3
  • ACUSAÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
  • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE2
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO2
  • NE BIS IN IDEM2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL2
  • CÔMPUTO DO MESMO2
  • ELEMENTOS DO CRIME2
  • ESTADO2