3 resultados

1. TRE2015-10-20citado por 2

   442/09.6TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - Perante o desconhecimento da localização e do centro de vida do

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ARGUIDO
   • MODO DE VIDA
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
2. TRC2015-02-04citado por 2

   53/13.1GDFND.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   As conversas usualmente designadas de “informais”, mantidas entre órgão de polícia criminal

   • CONVERSA INFORMAL
   • ARGUIDO
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
3. TRE2015-11-03

   212/13.7GFALR.E1

   Relator: ANA BARATA DE BREITO

   1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação

   • DEFESA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • ARGUIDO