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1. TRE2015-05-19citado por 6

   132/14.8GBLGS.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   1 - Após a revisão operada pela Lei 48/2007 de 29 de Agosto

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • ARGUIDO
   • FALTA DE COMPARÊNCIA
   • MULTA
   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
2. TRE2015-01-06citado por 1

   2696/12. 1GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. A decisão condenatória omissa quanto a factos pessoais do arguido está

   • ARGUIDO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2015-09-08

   921/11.5TAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   A decisão instrutória não versa sobre a responsabilidade de um eventual agente

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • AGENTE
   • CRIME
   • ARGUIDO
4. TRC2015-06-03

   2320/12.2TALRA-A.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Convocando as normas previstas nos arts. 63.º, 64.º e

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • SUBSCRITOR
   • ARGUIDO
   • QUESTÃO DE FACTO
   • QUESTÃO DE DIREITO
5. TRG2015-05-25

   490/10.3GAFAF.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   Se o arguido se mudou da morada que indicara nos termos do

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • RESIDÊNCIA
   • FALTA DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL
   • JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA
   • ARGUIDO