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1. TRE2015-05-19citado por 6

   132/14.8GBLGS.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   1 - Após a revisão operada pela Lei 48/2007 de 29 de Agosto

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • ARGUIDO
   • FALTA DE COMPARÊNCIA
   • MULTA
   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
2. TRC2015-02-25citado por 2

   127/09.3GCSCD.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - A reconstituição do facto, prevista no art. 150.º do CPP

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTO
   • SILÊNCIO
   • ARGUIDO
3. TRC2015-02-04citado por 2

   53/13.1GDFND.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   As conversas usualmente designadas de “informais”, mantidas entre órgão de polícia criminal

   • CONVERSA INFORMAL
   • ARGUIDO
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
4. TRE2015-11-03

   212/13.7GFALR.E1

   Relator: ANA BARATA DE BREITO

   1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação

   • DEFESA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • ARGUIDO
5. TRC2015-06-03

   2320/12.2TALRA-A.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Convocando as normas previstas nos arts. 63.º, 64.º e

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • SUBSCRITOR
   • ARGUIDO
   • QUESTÃO DE FACTO
   • QUESTÃO DE DIREITO
6. TRG2015-05-25

   143/12.8IDBRG.G2

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   Um arguido que foi anteriormente absolvido, não tendo havido recurso dessa absolvição

   • ARGUIDO
   • ABSOLVIÇÃO
   • RECURSO
   • FALTA
   • CONDENAÇÃO
   • REFORMATIO IN PEJUS
7. TRG2015-02-23

   83/12.0GBBGC.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) A expressão “imagem negativa” do arguido porque desacompanhada de quaisquer acontecimentos

   • CONDENAÇÃO
   • CRIME
   • ARGUIDO
   • ATENUAÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA