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  1. TRG2015-02-23

    83/12.0GBBGC.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) A expressão “imagem negativa” do arguido porque desacompanhada de quaisquer acontecimentos

    • CONDENAÇÃO
    • CRIME
    • ARGUIDO
    • ATENUAÇÃO DA PENA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

Fonte

  • Jurisprudência114
  • Legislação (DR)67
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I67
  • TRE46
  • TRC42
  • TRG23
  • PGR-CC3
  • CAAD-T3
  • TCAN2
  • CAAD-A1
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015189

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • DANO BIOLÓGICO4
  • SEGURO DE GRUPO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • EQUIDADE4
  • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO4
  • TRIBUNAL COMPETENTE3
  • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO3
  • INCAPACIDADE3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • REQUISITOS3
  • DEVER DE INFORMAR3
  • INSTRUÇÃO2
  • PROVA2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • CONVERSAS INFORMAIS2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO2